# Registro público: TJMA — 00000554220088100122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee9f8316e034521ce99f0915877ce355ef2beb8a2f4919d0a5782f64e0258bf4

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 231 ocorrência(s) em 77 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-09T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2010-10-19T11:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-08-28T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-08-28T11:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-12-08T18:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-12-08T18:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-08-16T22:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-08-08T16:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-29T02:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-28T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-01-13T01:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-26T10:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-26T09:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-26T09:53:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-06T08:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-09-11T08:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-09-17T15:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-09-26T10:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-09-27T08:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-04T10:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-06-30T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-06-30T08:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-04-27T09:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-04-26T12:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-02-23T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-02-23T11:45:46.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-02-16T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-02-15T16:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2021-12-01T09:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2021-10-07T11:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2021-09-15T11:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2021-07-01T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2021-06-25T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2020-11-04T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2020-11-04T08:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2020-10-15T08:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2020-02-12T09:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2020-02-12T09:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2020-02-12T08:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2020-01-29T10:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee9f8316e034521ce99f0915877ce355ef2beb8a2f4919d0a5782f64e0258bf4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-07 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-23 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:48\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee9f8316e034521ce99f0915877ce355ef2beb8a2f4919d0a5782f64e0258bf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002906820158100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289209/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMA — 00002916020178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPA — 00004584820098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMA — 00002342520128100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJRN — 01000265320168200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000256820168200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000178020188200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00003654620128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000554220088100122 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee9f8316e034521ce99f0915877ce355ef2beb8a2f4919d0a5782f64e0258bf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee9f8316e034521ce99f0915877ce355ef2beb8a2f4919d0a5782f64e0258bf4
- **SHA-256 do comentário:** f738eb6f7e32a4803500d6244cd3ef39cee6979c61fa16598fcfb23074fb895b