# Registro público: TRT3 — 00000378620105030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a1973880a4f77910e9ed5ac86f4b5e19fc0e1c5870ee708fe17313c6e307b43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2018-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-13** — Procedência (TPU 219) > **2015-03-13** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a1973880a4f77910e9ed5ac86f4b5e19fc0e1c5870ee708fe17313c6e307b43.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:37\.491670192Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a1973880a4f77910e9ed5ac86f4b5e19fc0e1c5870ee708fe17313c6e307b43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 04325003720065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303741/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00001275520138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902999/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / SIRIRI - [TST — 03422009820085090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303717/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00001232320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806906/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / CARMÓPOLIS - [TJSE — 00006181320148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806142/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / PACATUBA - [TJDFT — 00024828920138070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000375020125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000378620105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a1973880a4f77910e9ed5ac86f4b5e19fc0e1c5870ee708fe17313c6e307b43 - **SHA-256 do comentário:** f8ca885f61f4b9d3b98290627cf7cb4b3ce40bfa16ff4ad9e9566476e87f0585