# Registro público: TRE-PR — 06000011220236160054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 54 ª zona eleitoral-Sengés - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f7c44cb74fff3752442b9effcdbf90f59d666da1b641ca8c5b8c6b7dc309a71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-07** — Documento (TPU 581) > **2023-02-02** — Documento (TPU 581) > **2023-02-02** — Documento (TPU 581) > **2023-02-01** — Documento (TPU 581) > **2023-02-01** — Documento (TPU 581) > **2023-01-31** — Documento (TPU 581) > **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T12:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-01-30T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-01-30T16:01:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-01-30T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-01-31T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-02-01T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-02-01T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-02-02T12:54:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-02-02T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-02-07T12:38:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-01-30T12:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-01-31T13:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-01-31T13:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-02-07T12:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} - 2023-02-07T12:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15501", "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f7c44cb74fff3752442b9effcdbf90f59d666da1b641ca8c5b8c6b7dc309a71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:27:40\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130122836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f7c44cb74fff3752442b9effcdbf90f59d666da1b641ca8c5b8c6b7dc309a71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000011220236160054 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “54 ª zona eleitoral-Sengés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9f7c44cb74fff3752442b9effcdbf90f59d666da1b641ca8c5b8c6b7dc309a71 - **SHA-256 do comentário:** 97943fbb68e3f6abf5fb9ac56572f073e903b8260fa5fdfd524f8ed7cd5df95f