# Registro público: TJAC — 08025800720168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669737/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 655e76ac01ddc6d2513e97823c717a8ac22684eebf5b031ca68cd295a945ca5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 980)
> **2019-09-11** — Custas (TPU 479)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T07:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T10:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-03T12:49:14.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-05-03T12:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-03T12:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T14:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-19T15:53:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-19T11:07:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-24T16:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-27T14:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-21T12:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T12:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-06T12:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-06T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-23T11:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T15:55:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-04T16:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T12:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T14:06:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-23T19:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T11:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-25T20:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-20T12:04:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-27T07:55:14.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-08-27T07:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T17:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T18:02:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-08-17T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T07:21:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-04-29T17:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T12:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T13:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-10T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-11T12:50:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-09-11T12:54:08.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-09-11T12:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA