{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16698,"origem":"stj","sha256_origem":"42dd048d109cf4f4c3f92f9a261aba02acae8398d57cefb1821961e717490472","registro_original":{"id_fonte":"000830702","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1993894","numero_registro":"202101083530","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL\nCIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. FRAUDE À\nEXECUÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 375/STJ. ANOTAÇÃO\nDA EXECUÇÃO APÓS A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO\nQUE NÃO COMPROVAM A MÁ-FÉ. ACÓRDÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO DO STJ.\nEMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.\nAPLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELA COLENDA 1ª SEÇÃO.\nAGRAVO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7dbc9a3b-9497-43df-b69e-b0e44ea32950/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"acf992be117954955f212a5ffa095c4a4a0ebfacb277db2f9748e4a12310fef4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}