# Registro público: TJBA — 05729604920188050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48cf388ada2900536ba7c93ac69f8941111789415994c154c250bb67fafa863d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2019-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48cf388ada2900536ba7c93ac69f8941111789415994c154c250bb67fafa863d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:18\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181204225455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48cf388ada2900536ba7c93ac69f8941111789415994c154c250bb67fafa863d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000298120218042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPI — 00001502320138180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001115120178180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJTO — 00019935020158272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJGO — 00003128920188090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Judicial
- [TJBA — 00006486120198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJBA — 00023471220168050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJBA — 00019387320238050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05729604920188050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48cf388ada2900536ba7c93ac69f8941111789415994c154c250bb67fafa863d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48cf388ada2900536ba7c93ac69f8941111789415994c154c250bb67fafa863d
- **SHA-256 do comentário:** a3e6264ed228d9aa0ab93ac922f81f33cd12a544f24db54298afe571c9c787e2