# Registro público: TRE-PR — 06000011920196160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª zona eleitoral-Iporã
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da7ce86ade95179bdc0f2d1e138ba40b17102c990ff934a517dfa903075534a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T16:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-01-20T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-03-03T12:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-06-26T16:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-02-14T12:24:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2026-07-22T18:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2019-12-13T16:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-03-02T18:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-03-18T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-08-26T12:51:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-08-31T16:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2020-08-31T16:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:13\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191213164522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da7ce86ade95179bdc0f2d1e138ba40b17102c990ff934a517dfa903075534a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005011820116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656627/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-PA — 06000027720246140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427521/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-SP — 06000282120196260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426738/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-GO — 06000442720256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416695/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000451220256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392163/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MS — 06000719520216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677439/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MG — 06000039320196130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884303/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-MS — 00004207420136120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131094/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS