# Registro público: TJPA — 00000721119828140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Habilitação para Casamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2573effd55476e941fc7cf717dc33d4427e96a18be35ffc6c0404ccda24ccc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **1982-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-02-08T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-04-20T10:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-04-20T10:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000297720248172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPB — 00006358820128150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956381/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Vara Única de Taperoá
- [TJPE — 00000293919978171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950133/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJAP — 00028203020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924188/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000294620198173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917435/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPA — 00003148220078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900982/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9541
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001812320168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894101/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPA — 00003121820128140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9541
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ