# Registro público: TJRJ — 00275084920198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c15c9817252b092a759a3994a7b66dce7aa0711c6d4520dd76f90f16be82dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T13:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-12T16:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-12T16:49:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-01T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-15T17:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-11T13:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T18:24:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-13T18:24:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-13T18:51:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-14T10:53:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-14T10:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-14T12:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-01T17:42:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-11T17:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T17:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T14:30:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-02T17:52:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-07T14:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T18:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00558437820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00179817320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER