# Registro público: TRE-AL — 06000727920246020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 701af7f35bad138bf0ec9d329a62e98e8066df801f328cea3be6fb0b70b76dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T15:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-07T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-27T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-04T21:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-07T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-09T14:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-22T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-27T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-27T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-03T16:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-03T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-03T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-03T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T00:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-04T00:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-12T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-24T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-09T17:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-08-07T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-09T14:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-09T14:32:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-03T16:33:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-03T16:33:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-10-09T17:39:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-10-09T17:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004902120246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002659120256100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390165/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004981420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001237520246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001250220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-ES — 06004902420206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003456920246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010412120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 0 Relatoria Jurista 2