# Registro público: TRT13 — 00000213920245130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4c7d80903a5334d395c174a0ca34e4a2882ce4fc2c3e5f9cb02ee51c937d0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-29** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-28** —  (TPU 15238)
> **2024-05-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-28** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T17:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T08:32:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-15T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T08:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T16:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-07T08:18:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-07T08:19:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-14T19:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-14T20:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T09:33:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-09-29T09:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-16T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T01:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T01:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T12:24:31.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-28T12:24:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-28T12:24:42.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-09-29T09:13:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-16T09:33:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-16T09:33:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-16T11:34:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-02-16T11:34:33.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-03-01T11:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-31T20:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T12:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-28T12:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-28T12:24:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-28T12:24:33.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-28T12:24:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-28T12:24:38.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-28T12:24:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-28T12:24:46.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-07-01T04:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T09:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-28T07:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-29T09:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-29T09:13:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002675120235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT16 — 00162599720255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT23 — 00001664920245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT13 — 00002674620265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004323120265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 18a Vara
- [TRT13 — 00002666520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT21 — 00002989320255210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002961420225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Natal