# Registro público: TRE-RJ — 06000166920226190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f21e8b1380f3a6feb61f372e2611287af7525535b697c3f944ca6ad1c83c0af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T19:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-07T11:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-13T10:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-01T19:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-08T16:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-09T16:58:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-09T16:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:52\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220401194634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f21e8b1380f3a6feb61f372e2611287af7525535b697c3f944ca6ad1c83c0af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000175420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000078120206190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866511/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000259720246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RJ — 06000374720206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000261420206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-BA — 06000502920206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000310520206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002181420246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 35 ZONA ELEITORAL