# Registro público: TJSE — 00146673820158250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 913f8d41567e92086f58866e4f034004dc76c04761a8e665ae37f14afc8030f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** —  (TPU )
> **2017-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-23** —  (TPU )
> **2017-06-23** —  (TPU )
> **2017-06-23** —  (TPU )
> **2017-06-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T12:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-27T07:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-21T08:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-13T17:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-08T08:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-14T08:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-27T14:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-24T08:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-21T09:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T01:46:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T11:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T10:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T10:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T10:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T21:24:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-16T14:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T10:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T02:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T12:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T08:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T08:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T09:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T01:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T12:10:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T12:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T17:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T09:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T11:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T12:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T07:31:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T11:46:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T10:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T10:27:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T09:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T08:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-09T08:43:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-22T12:32:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-06-21T08:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-19T19:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00203603220178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670621/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00050813520198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670569/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos