# Registro público: TRT14 — 00000680620235140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d1d5714024cf5f6799a4bdbef127178cb7b8b501faad52b42757c309b3117a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-20T17:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-23T10:29:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-23T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T11:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-01T15:15:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-07T08:04:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-16T12:54:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-17T09:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T09:47:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-23T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-24T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-03T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T14:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-27T09:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-27T09:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-01T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T12:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T19:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2023-05-12T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2023-05-12T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-12T09:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-13T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-13T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-18T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-07T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-07T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T09:34:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001025320105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13909, 13924
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001450420195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000266620215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT7 — 01547001920025070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005227820115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002033020145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001465620135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes