# Registro público: TJBA — 00010472320098050052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14042b3b6f8e09f7275d4a00858057ace5e2444caf5be5c91a197547ad9e38cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-09T01:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303820238172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109181/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPA — 00003412520178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108726/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPE — 00000304320208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107754/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000304120238173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPA — 00003391920128140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003372520108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096829/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJAM — 00022394520078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093208/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMT — 00003389820138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084193/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR