# Registro público: TJRJ — 00292119820088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f142f164f532ee830112cb6686548d1ebe3e44d9ccd384d13d707d563ce302c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-11
- **Último ato com data válida:** 2012-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-11T12:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-03-13T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-20T21:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-05T16:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-04T16:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-16T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-04T10:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-03-19T16:29:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-31T15:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-19T17:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-28T15:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-28T15:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-28T15:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-04T15:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-04T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-07T13:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-13T15:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-10T16:39:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-16T13:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-29T16:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-29T17:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-15T15:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-15T16:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-10T13:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-13T14:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-13T15:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-05T15:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-15T17:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-09T11:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-06T17:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-01T16:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-05T10:12:29.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-10-07T15:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-16T10:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-12T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-31T16:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-20T09:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006395620198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006366920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Água Branca
- [TJES — 00001519520208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997129/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPB — 00006434020198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJAP — 00030166120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00029542120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJPR — 00000150820218160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993742/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00029107220198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN