# Registro público: TJAL — 00002327720088020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a38169258d64647da118b7c393f26614022d6514a1ed1229a35b6a78664c6238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-05-17T18:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-11T10:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-11T10:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T18:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-10T14:41:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-05-07T10:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T10:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T14:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-02T21:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-01-08T12:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-15T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T12:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T12:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T19:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T00:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-12T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T11:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T11:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T03:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-02T03:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T19:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-01T09:04:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-16T18:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-11T18:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-05T12:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T10:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-31T02:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-31T02:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-21T06:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-21T06:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-21T06:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T12:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670100.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05005738020078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05005434520078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJAL — 05005954120078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** a38169258d64647da118b7c393f26614022d6514a1ed1229a35b6a78664c6238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a38169258d64647da118b7c393f26614022d6514a1ed1229a35b6a78664c6238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)