# Registro público: TJPE — 00000090920198170240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c243f3d8dd5a0f5380221b264c42ca978d55a32c5373e0f32edf8b85f4dd3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-07** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T09:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-24T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-15T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T11:45:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-10-08T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T09:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T15:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-15T15:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000082220208171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486290/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003424220118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** f716a8377f05042c96be659035f9e263bc4668de6e4a77c1b5afcae6722c9a35
- **SHA-256 do registro documental:** 58c243f3d8dd5a0f5380221b264c42ca978d55a32c5373e0f32edf8b85f4dd3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)