# Registro público: TJSE — 00184913420178250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a725d2465ba2da170ad8a181d707c621e2b96b6678e5a8eb6d9b648f854de679 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18 - **Último ato com data válida:** 2019-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-29** — Documento (TPU 581) > **2019-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-03** — Petição (TPU 85) > **2019-04-02** — Desistência (TPU 463) > **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-01** — Petição (TPU 85) > **2019-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-03T11:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-01T11:16:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T09:54:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-28T09:22:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-23T09:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-23T12:10:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-10-24T11:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-03T11:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T13:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-01T11:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-27T11:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-14T10:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T12:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T00:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T13:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T11:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T08:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T08:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T12:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T12:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T12:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T16:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T09:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-09T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T11:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-23T10:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-23T10:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-29T10:43:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-02T08:29:54.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-04-01T12:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-26T08:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-25T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-18T08:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-14T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-03T00:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-31T12:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-23T12:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670163.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-03-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:25:06\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171018120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a725d2465ba2da170ad8a181d707c621e2b96b6678e5a8eb6d9b648f854de679 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00044041020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671013/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70028594820238220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715691/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00103731120138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669272/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00037872120148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669128/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000343720178173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687973/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPE — 00000239120168173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102820/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJRJ — 00005931520228190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271055/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAIPAVA REG PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a725d2465ba2da170ad8a181d707c621e2b96b6678e5a8eb6d9b648f854de679 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)