# Registro público: TRT16 — 00160682720265160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6e61ba57dd4411d4af43e455e591c82d8a271b263840b3ed8ff71414848c28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T08:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-01-29T10:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-02-19T21:02:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-03T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-04-27T12:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-04-29T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-04-29T15:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-18T10:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-18T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-19T09:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-08-05T10:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-08-05T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-08-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-08-21T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-08-05T10:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-02-02T17:18:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-09T15:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-18T12:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-08-05T12:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T14:48:29\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129083532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6e61ba57dd4411d4af43e455e591c82d8a271b263840b3ed8ff71414848c28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163003920265160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570455/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT9 — 00000764220215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT10 — 00002043520225100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572642/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162025020235160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981833/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00161553320245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186231/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT11 — 00002202720155110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000322520145070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572397/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT18 — 00005111020265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572236/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Goiânia - 18a Vara