# Registro público: TJPA — 08143067120238140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0bd0eba0dfc4243032f4c75551b8f261488f15a277437203fc67fe8b126c7d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-11T18:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-18T09:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-18T12:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-20T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-20T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-11T18:05:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-18T09:48:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-18T11:39:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-17T00:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-17T00:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-17T08:53:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-17T08:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT3 — 00001644820115030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT24 — 00242295320205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TJDFT — 00228985720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA