# Registro público: TRT19 — 00000587520235190993

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC pré-processual
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9423c62eeef06742a0012f60cc9de76c6970d05130ccfcd6f548aae35610f878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T12:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-05-16T13:21:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-05-16T16:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-05-17T07:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-05-18T15:00:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-05-18T15:00:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2025-02-03T13:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9423c62eeef06742a0012f60cc9de76c6970d05130ccfcd6f548aae35610f878.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:55:39\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230515124152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9423c62eeef06742a0012f60cc9de76c6970d05130ccfcd6f548aae35610f878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002414620235190993](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946385/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC pré-processual
- [TRT19 — 00002375620205190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00006247420155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002389120235190993](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933803/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC pré-processual
- [TRT2 — 00006409120155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012754720115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101204220145010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006306520145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 2ª Vara do Trabalho de Barueri

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587520235190993 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEJUSC pré-processual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9423c62eeef06742a0012f60cc9de76c6970d05130ccfcd6f548aae35610f878
- **SHA-256 do comentário:** 13c4f8c93267c89ee9649df8834070813a4fc10d5e74d01cd5dfeedfb51a34c9