# Registro público: TRE-PR — 06000010820206160057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª zona eleitoral-Andirá
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eeeb309ab94965d9fd646a936b22a31098f06edf2a163aef5937680de7f91e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T18:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-02-11T18:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-02-11T18:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-02-12T14:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-28T18:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-30T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-02-11T18:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-30T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-30T16:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-02-11T18:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-02-11T18:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-02-12T14:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-28T18:12:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-30T15:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-30T16:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2020-04-30T16:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000403820206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-PR — 06000140920226160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL