# Registro público: TJSE — 00050813520198250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d31788acdd5d0f56b8482f5fb2009116e07c4adc17bed3b016c540f2dd4416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** —  (TPU )
> **2019-07-22** —  (TPU )
> **2019-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-11** —  (TPU )
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** —  (TPU )
> **2019-06-28** — Desistência (TPU 463)
> **2019-06-28** —  (TPU )
> **2019-06-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T13:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T10:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T12:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-22T10:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-11T00:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T07:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-28T12:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-28T12:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T00:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T07:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-26T10:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T11:27:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-22T12:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-22T12:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-22T12:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-02T07:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-28T10:25:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-06-19T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T13:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-18T07:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T08:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T16:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T09:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T11:24:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-04-10T16:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-10T16:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00141693920158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671056/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00203603220178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670621/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos