# Registro público: TRT7 — 01946009520055070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ffad2da035f46caf914258f726634116bf8b85fd32828a3ec89f4d79473101f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-05T08:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-05T08:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-02T10:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-23T11:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-28T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-23T08:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-27T13:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-09T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-09T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-04T07:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-04T08:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-16T06:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-24T09:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-24T11:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-06-08T12:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-18T23:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-15T09:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-06-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-20T11:21:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-05-17T13:20:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-04T11:55:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-04T12:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T09:11:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-20T09:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T11:19:49.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2015-03-04T07:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-27T09:14:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-14T14:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T11:25:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-28T09:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-03-27T14:17:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-04-19T08:47:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-05-31T10:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-19 para o assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01315006420085070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01740008220075070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162751420215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 02839008319965070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT19 — 00002043320225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT22 — 00004638420235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT14 — 00002342520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001766720235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS