# Registro público: TJSE — 00051581820178250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670710/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d0ca6cf06c164c7599264c519eeb9812c4a311feac89a0d6828b9442c525f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** —  (TPU )
> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-01-23** —  (TPU )
> **2019-01-23** —  (TPU )
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T07:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T20:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-28T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T09:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-27T10:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T15:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T11:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T08:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T10:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-08-01T07:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-04-10T07:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T16:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T00:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T08:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T08:27:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T13:04:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T09:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T10:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T08:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T12:28:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T08:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T12:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T09:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T19:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-14T19:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-05T09:19:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8500", "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-19T14:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T07:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T11:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-26T11:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T23:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T07:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T11:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T14:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T08:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-26T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-04T08:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000280420228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743327/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPB — 00006000820138150831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Araruna
- [TJMS — 00002060320268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745417/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJSE — 00034145120188250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673293/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
- [TJSE — 00010343420138250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672963/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00393584520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672671/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000281920218173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPE — 00000279820248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO