# Registro público: TJSP — 00151945820058260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa4e6dfcc60e069dc273ac90eed7320386c71a729fb6bf163303ccca91f8845d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2006-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-13T15:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-12T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-17T14:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-28T17:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T15:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-02-05T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-05T13:34:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-02-05T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-17T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T16:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T19:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-29T13:07:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-27T08:34:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa4e6dfcc60e069dc273ac90eed7320386c71a729fb6bf163303ccca91f8845d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T22:16:01\.874180358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa4e6dfcc60e069dc273ac90eed7320386c71a729fb6bf163303ccca91f8845d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00302961620048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00357680520058260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00024811820158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJMT — 00000851520198110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00000855420148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151945820058260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa4e6dfcc60e069dc273ac90eed7320386c71a729fb6bf163303ccca91f8845d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa4e6dfcc60e069dc273ac90eed7320386c71a729fb6bf163303ccca91f8845d
- **SHA-256 do comentário:** 30bb4d3a8c6c960219be3d0ae222ab59d5387114b486bfdb14d1d535e032090f