# Registro público: TJAM — 02481647020138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 069a3d89f0fa62d2f39afa49db3616625da25d5689e0a6b9f895d5d2f34c0c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-18** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-29T11:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-19T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-05T08:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-08T15:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-07T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-18T16:03:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-08-27T08:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-22T13:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-03T08:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-27T09:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-23T10:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416620098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142641/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única
- [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000303320228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096905/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000301420208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083076/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPB — 00006585220168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076786/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPA — 00003329520128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPI — 00001896220148180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO