# Registro público: TRE-PB — 06000368520256150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6576964c300ec7d3bb2c69c42586d2ecd8e11771def4f25ac2aa06127f0d3ea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-03T11:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2025-10-03T12:12:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2025-10-03T12:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-07T13:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-07T13:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2025-10-03T11:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2025-10-03T12:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2025-10-03T12:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-15T08:46:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-15T08:46:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-15T08:46:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-15T08:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-03 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:33:36\.774000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251003115319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6576964c300ec7d3bb2c69c42586d2ecd8e11771def4f25ac2aa06127f0d3ea6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000440820256150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883728/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06000358420236150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591470/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- [TRE-GO — 06000372520266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PB — 06000426620256150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776363/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PR — 06000385820246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-GO — 06000348720236090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965252/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PR — 06000369020246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859128/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000267120266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620557/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS