# Registro público: TRE-CE — 06000165920226060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc4ffc454f7e529d80eeb6a6897623ffa99d292dcbed5fbcc65ee01c64ec893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T18:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-18T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-12-14T09:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-14T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-31T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-31T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-31T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-25T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-06T07:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T09:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T12:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-17T01:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-28T01:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T14:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-26T14:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-26T14:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2023-01-27T12:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T11:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-08T12:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-19T11:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-19T11:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-15T11:43:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-12-15T11:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2023-02-08T12:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2023-02-08T12:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000669320246060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TSE — 06002723020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413212/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-CE — 06000452520246060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942392/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-CE — 06000453420246060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 35ª Zona Eleitoral