# Registro público: TJPR — 00049636120128160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T14:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-20T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-26T21:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-19T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T11:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T15:05:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-18T15:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T15:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-03T16:53:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-02-03T16:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-23T13:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T13:19:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-03-26T21:13:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-26T21:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-27T08:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-27T08:21:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-06T00:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-29T12:52:13.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2023-05-29T12:52:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-29T12:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-29T13:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-29T13:00:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-29T13:01:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-29T13:44:17.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-05-29T13:44:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-29T13:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-29T13:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-29T13:47:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-06T15:05:36.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2023-06-06T15:05:36.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2023-06-07T16:58:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-09T00:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-09T00:28:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-19T13:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-11-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:31\.953387237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130830150558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049636120128160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Fornecimento de Medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd
- **SHA-256 do comentário:** ba3282b0964b646c8e0a7ff585e3a3b804b13e00d08dc606f2c6d123e6b48a26