# Registro público: TRT16 — 00160665220255160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb712ae0b34baeeb1d729254ae28e16c01d7e062e9993a30b0a87447c07295f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T23:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-07T15:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-10T02:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-19T08:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-19T17:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T02:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T08:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-19T17:58:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-17T23:33:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-07T16:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T02:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T17:58:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-03-20T02:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-03T08:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002828320235210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001836620195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001571920225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002826320165210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242080720195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001568420215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000637820135090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL