# Registro público: TRT9 — 00000206920225090672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5455de17dd32fa250f74633d5f09729c0e09e2262851ea345c257a7b0dbb18a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T17:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-24T16:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-27T18:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-27T18:08:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-28T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-28T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-29T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-29T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-29T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-29T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-07T10:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-08T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-14T18:17:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-14T18:17:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-22T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-22T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-22T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-01-28T15:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-14T18:17:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-03-14T16:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-03-14T16:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-03-14T16:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-27 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000701520215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160685/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000208320205090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004230220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001879320235100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO