# Registro público: TJPB — 00001729520198152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Sucessões da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c394bff278ec406b3c39be534a10ef43d9fe8d19d310e884981fb99b91c6bc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-01-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-01-14T19:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-01-20T15:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-02-06T20:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-03-02T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-03-30T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-06-16T02:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-06-29T18:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-06-30T12:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-09-10T17:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-10-06T02:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-10-16T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-10-19T12:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-11-14T16:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-01-29T11:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-03-30T15:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-03-30T15:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-04-19T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-06-11T12:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-06-14T07:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-09-30T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-11-11T04:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-11-11T06:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2022-01-12T12:59:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2025-01-17T00:05:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2026-02-22T14:57:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-01-14T19:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-03-09T14:42:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2020-09-08T13:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-03-01T11:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2021-09-30T11:43:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2022-01-12T12:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c394bff278ec406b3c39be534a10ef43d9fe8d19d310e884981fb99b91c6bc4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:08:51\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c394bff278ec406b3c39be534a10ef43d9fe8d19d310e884981fb99b91c6bc4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008952820118150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPB — 00001507120188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519077/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Sucessões da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Restauração de Autos Cível
- [TJMT — 00004459420168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJPB — 00001657420178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 10ª Vara Cível da Capital
- [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 08046799020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08045794320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004428320138110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001729520198152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Sucessões da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c394bff278ec406b3c39be534a10ef43d9fe8d19d310e884981fb99b91c6bc4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c394bff278ec406b3c39be534a10ef43d9fe8d19d310e884981fb99b91c6bc4a
- **SHA-256 do comentário:** 74b991727f13ce6d402bcc43be03bad88e06b5d104abdb528c0050628151a8c4