# Registro público: TJPR — 00101537420148160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3251b3aa90877ecc272b89baf363683917bdc5b55a35ccc5c2eaee7b4ad5d5ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-26** — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
> **2022-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-18T15:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T15:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T13:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T16:15:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-21T13:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T13:52:03.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-03T00:16:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-03T00:16:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-03-28T16:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T20:10:07.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2022-04-29T00:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-29T00:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-04T11:44:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-01T15:38:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-26T14:39:15.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-26T14:39:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-10-26T16:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-26T16:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3251b3aa90877ecc272b89baf363683917bdc5b55a35ccc5c2eaee7b4ad5d5ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-26 — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.519837174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170412161550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3251b3aa90877ecc272b89baf363683917bdc5b55a35ccc5c2eaee7b4ad5d5ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00061325520148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653946/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJPR — 00059921620178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625734/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00663518420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883216/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete 06
- [TRF6 — 00210257220084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882030/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete 06
- [TRF2 — 00155631620104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856640/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00120431420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856481/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00282404920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850463/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPR — 00066824520178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101537420148160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3251b3aa90877ecc272b89baf363683917bdc5b55a35ccc5c2eaee7b4ad5d5ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3251b3aa90877ecc272b89baf363683917bdc5b55a35ccc5c2eaee7b4ad5d5ef
- **SHA-256 do comentário:** 3947a52f53da78a7133b7fe193f6eb8c27f6855ee3578cf4d2fb235dbd6ace3c