# Registro público: TJTO — 00010859320168272730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a0fcf2441a96b82da40c71b5d19b22cc5adfd392487fc042efa87bb68f0fae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2018-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-07** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T16:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-04T16:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T13:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T13:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-14T14:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-17T16:14:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-18T17:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-21T13:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-16T16:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-18T15:26:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-01-18T15:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T18:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T08:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-14T16:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-03-14T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T08:39:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-04-17T15:12:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-04-17T17:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T08:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T08:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-27T09:03:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-27T09:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T23:36:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-17T09:51:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-17T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-17T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-17T15:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-05T15:29:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-05T16:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-05T16:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-12T16:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-21T14:32:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-21T15:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-21T15:45:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-26T16:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-26T16:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-09-28T14:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-10-03T09:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-10-27T08:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2017-10-27T09:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000289720208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875052/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPE — 00000288920188172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873047/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000290720228172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPB — 00006154520148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866081/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJBA — 80012127820178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70037266920178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / 2ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001042620188050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80008642620188050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / VARA CÍVEL