# Registro público: TJPI — 00000033919928180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0a21055de53030bef05799a5710989f3da8daeb1799e0cd293f42dae9b5af1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-05-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-18T14:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-30T13:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-19T14:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-20T06:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-05T18:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T06:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-02-03T18:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-02-04T06:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 1992-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2015-12-04T10:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-04T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-28T15:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-04-02T10:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-18T09:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-18T11:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-05T10:23:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T11:54:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-02-03T11:55:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-16T10:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-16T10:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2479](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2479)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00013659020175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057767/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013221120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPI — 00001843520168180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2479
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009533920125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00010512120165130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882610/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 01242168119998220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA