# Registro público: TRE-MT — 06000014220206110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135d1f6683a17b2234960d2d419361ecc07f04a14adc76e792a8e626549fd8cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T15:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-21T14:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-01-21T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-21T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-21T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-20T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-27T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T15:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-10T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T15:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T17:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-10T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-16T15:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T15:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T08:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T14:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T13:38:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-10T13:01:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T13:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-18T15:09:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-18T15:09:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-18T18:47:52.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2021-02-10T10:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-10T10:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:55\.551741544Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-16T15:43:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 135d1f6683a17b2234960d2d419361ecc07f04a14adc76e792a8e626549fd8cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000027020206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000525320246050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296080/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000192920156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297149/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268220266260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297047/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-PE — 06001643520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001177820186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296627/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PE — 06001626520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295502/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003058520246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB