# Registro público: TRT3 — 00000052120165030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 396734d308ef6f59d173597a93031aae82199a827bdd07ca25a60a65a7a6e8d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14 - **Último ato com data válida:** 2021-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167270.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/396734d308ef6f59d173597a93031aae82199a827bdd07ca25a60a65a7a6e8d4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-07-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:29\.712972932Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 396734d308ef6f59d173597a93031aae82199a827bdd07ca25a60a65a7a6e8d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000172620165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902953/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002137020145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868020215090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002154320205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000052120165030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 396734d308ef6f59d173597a93031aae82199a827bdd07ca25a60a65a7a6e8d4 - **SHA-256 do comentário:** 8565489a2b47fd2b6db7f33799cdeb4f469e012da56e12c7c8fd3f05aa75ec8c