# Registro público: TJSP — 00040629020098260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 145eca1655a8ce08ff058d6375ad04057148641c125c98e83c2e4158edbaf51a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-15T10:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-30T11:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-02T09:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-29T11:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T13:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-30T08:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T12:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T12:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-08T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T16:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-09T09:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T09:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-28T10:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-30T09:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T16:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T16:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-04T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T17:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T09:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-13T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-25T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-26T13:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T13:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-27T11:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T15:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T12:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T12:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T18:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-03T11:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T11:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-04T08:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-13 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00179983920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00008885520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMS — 00000226520088120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2ª Vara
- [TJTO — 00078207720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas