# Registro público: TJGO — 00056359820178090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca18151513fdb1c0ae6e54c886467d3eafc82ad79e628e12563145ff742fcb09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-28** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Custas (TPU 479)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-09-03T14:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-03-10T21:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-06-15T08:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-06-25T20:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-07-23T14:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-08-03T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-09-01T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-09-02T14:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-09-14T19:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-09-18T14:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-03-30T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2022-11-22T11:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-02-23T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-04-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-05-10T10:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-07-21T01:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-09-18T18:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-11-08T23:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-12-01T14:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-12-01T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-12-19T19:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-01-08T13:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-01-30T18:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-02-03T09:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-02-28T17:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-02T18:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-07-30T10:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-09-12T19:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-09-20T11:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-11-06T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-02-15T00:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-02-18T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-02-20T16:24:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-02-24T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-05-20T14:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-07-11T12:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-07-24T15:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-07-25T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2025-07-28T14:50:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca18151513fdb1c0ae6e54c886467d3eafc82ad79e628e12563145ff742fcb09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:21\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca18151513fdb1c0ae6e54c886467d3eafc82ad79e628e12563145ff742fcb09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08033739620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 6ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00236314520178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939984/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPE — 00000358920198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRR — 08029835320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00202869020128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 6ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005116420138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 9ª Vara Cível da Capital
- [TJRO — 00072143620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 6ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00032952020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** ca18151513fdb1c0ae6e54c886467d3eafc82ad79e628e12563145ff742fcb09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 031bcfdd238d87b27507aebf6e772b69d38cdc97580c7434c62feb5ec59e7123
- **SHA-256 do registro documental:** ca18151513fdb1c0ae6e54c886467d3eafc82ad79e628e12563145ff742fcb09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056359820178090014 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca18151513fdb1c0ae6e54c886467d3eafc82ad79e628e12563145ff742fcb09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca18151513fdb1c0ae6e54c886467d3eafc82ad79e628e12563145ff742fcb09
- **SHA-256 do comentário:** 7af1f7631ec36f2744a1aa9f0d3f0094e7fadd786abee418617d1fd49ec39d55