# Registro público: TJRJ — 00159663420198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5810dc66b0b92621985d72c3d5b700b12be81ac0fd7b91da513cfe56a27b7a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T14:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-28T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-28T15:02:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-02T17:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T09:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T16:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-25T09:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T17:26:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-19T17:26:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-20T11:46:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-22T14:04:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-22T14:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-02T17:51:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-09T16:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T16:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T16:12:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-03T18:47:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-12-14T17:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-28 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aplicação da Pena» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02469790920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [STJ — 00000495320188260570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRJ — 00632910520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [STJ — 00002844320188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [STJ — 00002175320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA