# Registro público: TRE-GO — 00000101820156090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T05:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-04T04:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T05:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T02:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T05:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T05:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-23T11:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-22T01:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T04:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T04:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T02:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:17\.373209196Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150512174248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000829720186090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PI — 06004073720206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203068/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RS — 00005770720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001727620166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673334/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 00002541020166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673320/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-RS — 00005836320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005666620166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202870/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003812120166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658661/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101820156090080 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318
- **SHA-256 do comentário:** 0c4994b78d92670ed4c2d917504f8afa7ed0f12de81a56cffc55fe57a7c72c0b