# Registro público: TJSE — 00034145120188250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee7f6e5516189022f1c96aaf14248c8c487b877dcf7c7aecce086d0d9d0bd23f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18 - **Último ato com data válida:** 2019-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-23** — Petição (TPU 85) > **2019-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-23T17:45:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-13T08:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-09T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-19T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-26T20:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T10:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-07T15:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T00:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T13:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T11:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T11:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T01:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-29T12:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T10:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T01:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-11T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-11T10:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T09:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-09T15:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T11:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-20T08:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T10:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T09:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T12:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T12:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T11:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-23T10:36:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-23T10:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-13T11:35:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8500", "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-12-13T08:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-29T12:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-19T10:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-26T10:30:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-11T15:24:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-03T11:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-02T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-02T09:29:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-19T11:59:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-17T10:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673293.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:39:28\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee7f6e5516189022f1c96aaf14248c8c487b877dcf7c7aecce086d0d9d0bd23f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00051581820178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670710/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00027287220128250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674553/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00073217120178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674389/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** ee7f6e5516189022f1c96aaf14248c8c487b877dcf7c7aecce086d0d9d0bd23f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ee7f6e5516189022f1c96aaf14248c8c487b877dcf7c7aecce086d0d9d0bd23f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)