# Registro público: TRT3 — 00000380720145030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40f5ea5eeaac04d29540e13b548466b1e98921189a2fbbb7f019a05a4e152134 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40f5ea5eeaac04d29540e13b548466b1e98921189a2fbbb7f019a05a4e152134.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:48\.581804665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 40f5ea5eeaac04d29540e13b548466b1e98921189a2fbbb7f019a05a4e152134 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT22 — 00002925020115220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT24 — 00240838120175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT17 — 00000896420185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000562920175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000543520175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00000598920105020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000380720145030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 40f5ea5eeaac04d29540e13b548466b1e98921189a2fbbb7f019a05a4e152134 - **SHA-256 do comentário:** 06f7bf8ee99608cfacb585daebb028f5747a8c5816622c6c1a88cfa2651080da