# Registro público: TJSE — 00100590220128250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd02a80962c22f76a2d00faece2a28725e5917d82ea709545e674d3b9ec3354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2015-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** —  (TPU )
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-01** —  (TPU )
> **2013-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2012-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T09:13:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-08-23T10:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-09-23T11:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T12:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T09:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-20T07:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T09:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T11:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-07T08:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-08T09:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T08:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-10-03T08:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-03T08:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-26T08:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-24T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-29T08:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-29T08:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-21T09:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-15T10:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T10:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-23T09:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-10T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-02T11:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-02T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-28T11:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-27T12:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-27T11:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T11:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJSE — 00003797620178250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397802/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJSE — 00029363520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391229/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00002641820188250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388271/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABI
- [TJMT — 00002529020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00001253120048110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TRT4 — 00003342220105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO