# Registro público: TRE-SP — 06000010220266260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573db25df59a3a7b01316f390358249cc7261f1bc5a40255858aa12b71b58718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-28** — Liminar (TPU 339)
> **2026-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T13:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-27T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-30T11:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-27T13:51:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-29T13:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-29T17:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-10T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-10T16:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-10T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-27T13:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-28T13:57:09.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-01-28T13:57:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-10T16:04:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-10T16:04:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-10T16:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-10 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-01-28 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213720196260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425567/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000010720196260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-SC — 06000461820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161623/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151532/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-CE — 06001238020256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153839/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000842920236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148809/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06000844420216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144065/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-SC — 06000449720256240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136037/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 12 ª ZONA ELEITORAL