# Registro público: TRT22 — 00001302620235220105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18901076e74ef3d954e2e30e23d9a2be78da8edfe10e9ca1a20a1fe9495ea9f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2023-05-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T16:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-03-03T08:42:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-04-12T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-04-12T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-04-14T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-04-14T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-04-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-04-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-11T21:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-11T22:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-11T22:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-16T12:25:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-16T12:25:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-06-03T09:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-16T12:25:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-16T13:27:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-05-16T13:27:36.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-06-27T07:51:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-06-27T07:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-06-27T07:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18901076e74ef3d954e2e30e23d9a2be78da8edfe10e9ca1a20a1fe9495ea9f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-16 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:21:10\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230228162756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18901076e74ef3d954e2e30e23d9a2be78da8edfe10e9ca1a20a1fe9495ea9f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004691420255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00002982420155220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242921420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT22 — 00005586320225220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000845120205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00005131120255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001727120245080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT16 — 00163334220255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001302620235220105 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18901076e74ef3d954e2e30e23d9a2be78da8edfe10e9ca1a20a1fe9495ea9f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18901076e74ef3d954e2e30e23d9a2be78da8edfe10e9ca1a20a1fe9495ea9f0
- **SHA-256 do comentário:** 12c7d2ca32fb71561be71a6d31bdb23f5931e25d0583932cbf32bce4334498a2