# Registro público: TJSE — 00003719620148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b8b9fd47312462cd483c69727fb464ea8f85c7ec29bc015f79cb8c220eec24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T11:39:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-07T07:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T09:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T08:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T10:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T12:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T12:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T11:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T11:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T11:40:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-01-29T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T11:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T09:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T13:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T12:03:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-12T12:02:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T09:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:32:37\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71b8b9fd47312462cd483c69727fb464ea8f85c7ec29bc015f79cb8c220eec24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003055020138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM