# Registro público: TJMG — 50022480520188130382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Lavras
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0a70bf7a90a4badaa45fac4c249ea093f2123ea6fad089a4e437179c055451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T12:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2018-09-10T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2018-09-10T17:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2018-09-27T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2018-11-06T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2018-11-22T14:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-04-16T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-06-06T16:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-06-06T16:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-06-06T16:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-06-17T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-07-17T16:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2018-09-10T19:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-05-30T19:17:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-07-11T00:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-07-11T01:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}
- 2019-09-10T09:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4400", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Lavras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50069626420188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180536/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00061734220158130692](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178346/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / Vara Única da comarca de Tombos
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJRJ — 00323988920198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178350/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Lavras / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL